Resumo do Debate “Política Municipal de Educação Ambiental da Região de Botucatu: Tendências e Necessidades”

No dia 25 de Setembro de 2010, realizou-se na Universidades Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, Campus de Botucatu, uma mesa de debates cujo objetivo foi esclarecer a comunidade acadêmica e a comunidade em geral sobre a importância da criação de Leis municipais de Educação Ambiental, bem como a criação e/ou fomento de Programas regionais de educação ambiental, que articulem as diversas pessoas e ações educativas socioambientais para o bem comum e incremento de intervenções e garantia de verba pública específica para as ações educativas ambientais que fomentem a formação de educadores ambientais para atuarem na região e contribuir para a criação de corredores ecológicos e o monitoramento da fauna.

Estiveram presentes representantes da comunidade acadêmica, da comunidade civil, pesquisador científico, do Partido Republicano Brasileiro (PRB) e de órgãos públicos.

A abertura ocorreu no começo da manhã, com a apresentação do vídeo “Tratado de Educação Ambiental” de Michele Sato. Após a apresentação, a professora Dr^a Maria de Lourdes Spazziani (organizadora) compôs à mesa de debate, convidando a Sra. Cinthia Zanotto Salvador (Sec. do Meio Ambiente de Botucatu), Dr. José Eduardo Fuser Bittar (vereador de Botucatu), Sra. Beatriz Guerra (Instituto Jatobás de Pardinho) e Sr. Leandro Biral (Depto. do Meio Ambiente de Bofete) (Foto abaixo: da direita para esquerda).

O vereador Bittar apontou a importância de o município legitimar a educação ambiental através da regulamentação da lei municipal, como a população deve ocupar os espaços decisórios da gestão pública de uma maneira geral, pois quando se fala no plano diretor, em zoneamento urbano, planejamento estratégico a educação ambiental está inserida em todos esses setores, por isso a importância das outras secretarias estarem envolvidas nesse processo de diálogo da criação da lei municipal, para dar o reconhecimento à legitimidade do trabalho. Destacou que para se gestar é preciso organizar e ordenar o espaço territorial, em suas palavras “hoje vivemos numa complexidade de formatos da organização territorial em diferentes instâncias” e diz que o desafio é como fazer com que todos se conversem para que não se deixe ao acaso o desenvolvimento.

A nova secretária do Meio Ambiente Cynthia Zanotto Salvador, que assumiu mês passado, compartilha das palavras do vereador Bittar e diz estar bastante interessada na proposta de criação de uma lei municipal em EA, logo, a EA é fundamental e interdisciplinar. Também ressalta a ausência de outras pessoas que trabalham com essa temática e que isso já implica o nível de trabalho de conscientização e sensibilização que se tem que fazer.

A EA entendida como um processo de formação continuada que visa atender as necessidades de todo um sistema, é vista pelo representante do Departamento do Meio Ambiente de Bofete não como um fim, mas como um meio. Uma iniciativa que não pode ficar refém da boa vontade de algumas pessoas. Biral destaca a importância de se trabalhar EA a nível regional, “pois vivemos num sistema interligado por águas e, uma nascente que nasce em Bofete e corre para Conchas (município vizinho)” e afirma “sabemos que nossas atitudes refletem não só no município, mas em todo um sistema”. Também coloca a questão da política pública como uma nova meta e novos objetivos para a EA e para outras diretivas.

Beatriz Guerra, representante do Instituto Jatobás de Pardinho traz em suas palavras as experiências vividas em trabalhos com EA. O Instituto trabalha com formação de pessoas para a intervenção, ressalta a influencia da sustentabilidade dentro do processo de educação e que é preciso a pessoa conhecer para cuidar, pois a mudança de comportamento, o processo de conscientização surge a partir da percepção que o indivíduo tem do mundo. Retomando as palavras do vereador Bittar, coloca a necessidade de existir uma conversa entre o executivo e o legislativo, exemplificando com um projeto que deu certo no município de Pardinho.

O município de Pardinho já possui uma lei de EA, a qual abrange a rede de ensino, porém ainda não acontece efetivamente, o que tem acontecido é um calendário em comum com as datas comemorativas e um prêmio chamado de Nascentes do Rio Pardo, uma vez por ano é premiado as iniciativas que tenham como foco o cuidado e a preocupação com o meio ambiente.

Com a palavra, a professora Dr^a Maria de Lourdes Spazziani diz ter entregue a minuta da Lei municipal ao vereador Bittar para que ele possa dar o encaminhamento necessário. Quanto às necessidades e possibilidades da região ela acredita que a Lei é um dos caminhos, pois desde a criação do Coletivo Educador a intenção é a criação de programas regionais, e a sua construção deve se dar a partir das vivências e experiências de cada município, de cada entidade e de cada pessoa que participa dessas entidades e municípios. Dá destaque que trabalhar com EA é trabalhar com formação de pessoas.

Ainda, levanta a questão da garantia de verbas para as ações e sua continuidade e sustentabilidade, a qual deve ser gerida pelo grupo gestor, dando visibilidade para um programa de EA. Outro desafio é a regulamentação da Lei, pois lembra que a Lei Estadual foi aprovada com vários vetos, mas não regulamentada, e a Lei Nacional foi aprovada em 1999 e regulamentada somente em 2002 vindo a ser colocada em prática em 2003.

Aberta a palavra ao público, levantam-se os questionamentos do porque a EA tem sido realizada de forma separada entre as diversas instâncias, como se fazer para que as demais instâncias se conversem. E isso é colocado como um desafio a ser alcançado, pois o projeto de regionalização visa esse fortalecimento entre as ações já desenvolvidas. Prof^a Maria de Lourdes Spazziani diz ser de extrema importância essa organização das ações de EA para que não haja conflitos ou que uma ação não sombreie outra e sim vir a somar, por isso da importância de um sistema gestor, e da criação de um fundo para a EA para articular as ações e dar potencialidade. Também é lembrado pelo pesquisador científico do Instituto Florestal de Botucatu, Leo Zimback, que essa integração regional deve respeitar as particularidades de cada região (Biomas, etc).

Outras questões como a proposta do município verde, a necessidade de maior comunicação entre as pessoas que trabalham com a EA e que esta deve ser sentida e não só informar, pois o processo de formar é diferente de informar, também foi alvo das discussões.

Dando os encaminhamentos, fica proposto por Cinthia (Séc. do Meio Ambiente de Botucatu) que as pessoas presentes se comprometam em levar o conteúdo desse debate de uma forma informal e acolhedora para mais três pessoas para que no próximo encontro haja uma maior participação, pois só se conhecendo é que nos sensibilizamos para mudar. Diz ser um trabalho de formiguinha, mas que juntos iremos multiplicar. Bittar coloca como um encaminhamento a leitura da proposta da Lei municipal e que a próxima reunião seja feita na Câmara dos vereadores para uma melhor operacionalização.